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Titularidade do Site

O site divuldga o nosso trabalho e informa para contratação de serviços fotograficos e disponibiliza informação relativa a um conjunto de produtos e permite a compra desses produtos por via eletrónica.

O nome de domínio www.areat.com é propriedade da A & A soluçoes de Informação e Conteúdos, com sede na Rua Bombeiro Costa Braga, n.º 52, 4150-102 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500 608 030, com o capital social de € 50.100,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.areat.com e/ou com os presentes termos e condições de utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 220 000 000 (dias úteis - 9h às 18h) e/ou e-mail: apoio@areat.com.

Objeto e âmbito de aplicação dos termos e condições do site AREAT.

Os presentes termos e condições de utilização do site areat aplicam-se aos visitantes do site www.areat.com, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do site AREAT.

Para que um visitante possa encomendar produtos através do site AREAT é necessário que aceite os presentes termos e condições de utilização.

Para encomendar produtos, o visitanbte deve ser maior de idade ou menor emancipado nos termos da Lei. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente à AREAT gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A AREAT reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso a parte do serviço. A AREAT ressalva igualmente o direito de alterar estes termos e condições de utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.areat.com. O Cliente deve consultar os termos e condições de utilização do site AREAT com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.

Informações sobre conteúdos e produtos

Os produtos passíveis de serem comprados no site AREAT são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens.

As imagens apresentadas no site AREAT são meramente ilustrativas. Assim, a Ar & At aconselha que o Cliente consulte a descrição do produto de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.

É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site AREAT para outros fins, que não o uso estritamente pessoal, sem autorização prévia escrita concedida pela AREAT.

A informação relativa a todos os produtos disponibilizados no site AREAT é atualizada e verificada com regularidade. Não obstante esta prática, na eventualidade dos produtos apresentarem incorreções na sua descrição e/ou preço, é política da AREAT, no momento do tratamento das encomendas, verificar sempre as informações fornecidas relativamente aos produtos encomendados. Caso se verifiquem discrepâncias a nível do preço do produto encomendado e este seja inferior ao preço anunciado, a AREAT devolverá a diferença. Caso o preço seja superior, a AREAT informará o Cliente em conformidade, solicitando-lhe que confirme o interesse na encomenda no prazo máximo de 15 dias. Findos os 15 dias sem qualquer resposta considerar-se-á que o Cliente perdeu o interesse na aquisição, ficando sem efeito o pedido inicial.

A AREAT pode, a qualquer momento, alterar todas as informações e imagens relativas aos produtos, incluindo o preço e condições de venda.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda. A AREAT esclarece que o site AREAT destina-se a consumidores que falam Português.

Propriedade Intelectual e Industrial

O site AREAT é uma marca registada da Ar & AT. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, vídeos, ilustrações, obras, webdesigns e imagens reproduzidos ou representados no site AREAT encontram-se devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual para todo o mundo. Desta forma, e nos termos do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável, apenas será autorizado o seu uso para fins privados, sem prejuízo de disposições mais limitativas constantes da mencionada legislação. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.areat.com ou dos elementos nele incluídos é estritamente proibida e conduzirá ao eventual recurso, por parte da Ar & At aos meios legais competentes contra quem assim atuar.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O Cliente reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

Obrigações dos Clientes

O Cliente compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes termos e condições de utilização, designadamente: A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

A não usar identidades falsas ou imitar terceiros;

A facultar a sua morada e dados pessoais de modo a que a Ar & At possa enviar as encomendas solicitadas;

A abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer cópias digitais) qualquer material do site AREAT;>

A abster-se de utilizar o site AREAT de qualquer forma que viole qualquer lei aplicável ou regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar;

Realização de encomendas

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (na sua redação atual), e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto, a contratação efetuada através do site AREAT é uma contratação eletrónica, e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual).

Produtos

Para efetuar compras no site AREAT o visitante tem de efetuar contato telefonico, por email ou foumulario de contato.

A Ar & aT aconselha ainda que os Clientes guardem uma cópia digital ou física dos presentes termos e condições de utilização.

O Cliente deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Assim que terminar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático confirmativo da encomenda. Caso os dados da encomenda não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Os dados registados pela Ar & aT constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o AREAT e o Cliente. É da responsabilidade da Ar &At arquivar todas as comunicações efetuadas com o Cliente.

Modos de Pagamento

O site AREAT disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

Multibanco: Após confirmação da encomenda receberá, de imediato, uma referência multibanco no endereço eletrónico indicado. O pagamento por Multibanco pode ser efetuado numa caixa ATM ou através de homebanking, com os dados fornecidos no momento da compra (Entidade / Referência / Montante). O não pagamento da encomenda nos 3 (três) dias posteriores à data de encomenda implica o cancelamento automático da mesma.

Paypal

Nota:

Todas as transações efetuadas no site AREAT são realizadas em euros. A taxa real do seu cartão será baseada nas taxas de câmbio em vigor no momento do pagamento da encomenda e consequente cobrança. A Ar & At não efetua qualquer estimativa de conversão monetária.

Disponibilidade dos produtos

A Ar & At apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento.

Cancelamentos e devoluções de produtos próprios

Por decisão do site AREAT:

A Ar & At reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ar & At e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (na sua redação atual) relativa ao comércio eletrónico.

A pedido do Cliente:

As encomendas podem ser canceladas pelos Clientes em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O Cliente pode resolver o contrato - sem que lhe seja exigida qualquer indemnização - no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. O Cliente deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Ar & At nas devidas condições de utilização.

A comunicação deverá ser realizada para o seguinte e-mail apoio@areat.com

Reembolsos

De forma a acelerar o processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Multibanco com a indicação do IBAN associado, o reembolso será através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na sua encomenda inicial.

Nos pagamentos efetuados via Multibanco sem indicação do IBAN associado, o reembolso será efetuado, sem quaisquer custos para o Cliente, por transferência bancária através do IBAN fornecido posteriormente pelo Cliente.

Nos pagamentos efetuados via Paypal, o reembolso será efetuado, sem quaisquer custos para o Cliente, através da plataforma Paypal, não necessitando de informações adicionais.

Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, entrar em contacto com a Ar & At, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data da comunicação da resolução do contrato.

A Ar & At informa desde já que irá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

Trocas de produtos próprios

Caso deseje proceder à troca de produtos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do site AREAT, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca.

Segurança e responsabilidades

O Cliente compromete-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em desrespeito do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.

O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Ar & At utiliza uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Ar & At não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Ar & At compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A Ar & At não assegura, de forma alguma, que:

• o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita;
• a qualidade de qualquer serviço ou informação obtida através do site AREAT preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo.

A Ar & At não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:

• erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço;
• atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Cliente;
• danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
• pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de decisões judiciais ou de autoridades administrativa;
• pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ar & At e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Ar & At que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A utilização do www.areat.com com fins abusivos é expressamente proibida e a Ar & At reserva-se o direito de recorrer aos meios legais competentes para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Ar & At qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

É expressamente vedada a introdução de hiperligações no presente site, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da Ar & At. Na eventualidade de existirem noutros sites hiperligações que permitam o acesso ao site AREAT, a Ar & At esclarece que não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Comunicações

As notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o site AREAT, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições de utilização, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente ou por SMS ou por contacto telefónico (sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes termos e condições de utilização).

A Ar & At declina toda a responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, derivada de erro, insuficiência e desatualização dos dados comunicados pelo Cliente.

Lei aplicável e foro

Os presentes termos e condições de utilização e todas as compras efetuadas do site AREAT, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, e as partes acordam que, em caso de litígio, o tribunal competente será o da comarca de Lisboa Oeste (Oeiras).

Segundo a Lei n.º 24/96, de 31 de julho (na sua redação atual), em caso de conflitos de consumo relativos a montantes inferiores a 5.000,00 €, por opção expressa do Cliente, a Ar & At está sujeita à arbitragem necessária ou mediação.

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o Cliente, enquanto consumidor, pode recorrer ao:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos

Leia com atenção os seguintes termos do contrato de serviço. Ao acessar ou usar nosso site e nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a todos os termos aqui incorporados por referência. É de responsabilidade do usuário, cliente ou potencial cliente ler os termos e condições antes de continuar a usar este site. Se você não concordar com todos os termos e condições, não acesse ou use nosso site ou nossos serviços.

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